SERVIÇOS

SERVIÇOS

O CRP 22, com o objetivo de divulgar aos(às) psicólogos(as) os serviços públicos prestados e esclarecer dúvidas sobre os diversos procedimentos relacionados ao atendimento geral à categoria, disponibiliza as informações a seguir: 

Anuidade e Taxas

No ano de 2016:

ANUIDADES E TAXAS2016FSETOTAL

Anuidade – Pessoa Física

423,45

5,56

429,01

Anuidade – Pessoa Jurídica

619,83

5,56

625,39

Taxa de Segunda Via

42,35

  

Taxa de Carteira – Pessoa Física

42,35

  

Taxa de Inscrição – Pessoa Física

76,29

  

Taxa de Inscrição – Pessoa Jurídica

161,21

 

 

No ano de 2017:

ANUIDADES E TAXAS2017FSETOTAL
Anuidade – Pessoa Física423,456,11429,56
Anuidade – Pessoa Física619,836,11625,94
Taxa de Segunda Via42,35  
Taxa de Carteira – Pessoa Física42,35  
Taxa de Inscrição – Pessoa Física76,29  
Taxa de Inscrição – Pessoa Jurídica161,21  

A contribuição anual (anuidade) é obrigatória, tem caráter tributário e está prevista:

  1. No Inciso IV do artigo 16 da Lei Federal nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971;
  2. No Artigo 4.º da  Lei Federal 12.514/2011;
  3. No Inciso XII do Art. 4º do Regimento Interno do CRP-MA.

Psicólogos e psicólogas discutem democraticamente os valores em nível nacional, na Assembleia das Políticas, Administração e Finanças, e em nível regional, na Assembleia Geral de Psicólogos, definindo os valores de taxas e emolumentos. Ambas as assembleias são anuais.

Para solicitar boleto de anuidades e taxas ou efetuar renegociações, entre em contato com o CRP pelos telefones: (98) 3227-0556 e 3268-9353 ou pelos e-mails: cobranca@crpma.org.br ouadm1@crpma.org.br.

Para solicitar os serviços de Inscrição Principal de Psicóloga(o) (pessoa física – PF), Inscrição Secundária, Cancelamento de Inscrição Principal – PF, Reinscrição – PF, Transferência de inscrição, Inscrição Principal de Pessoa Jurídica (PJ), apresente a documentação a seguir (as cópias serão autenticadas no CRP):

Inscrição principal para psicóloga(o) (Pessoa Física – PF):

  • 2 fotos 3×4 (fundo branco, sem sorriso, testa e orelhas à mostra)

Originais e cópias legíveis:

  • RG (devido necessidade dos dados de emissão do documento, não serão aceitos outros como CNH, CTPS ou Passaporte);
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante(s) de votação ou certidão de quitação eleitoral;
  • Comprovante de Residência nominal, em nome de pai, mãe ou de cônjuge acompanhado de certidão de casamento (Caso estiver em nome de terceiro, é necessário declaração reconhecida em cartório);
  • Diploma ou certidão de colação de grau ou declaração de conclusão de curso;
  • Histórico escolar da graduação carimbado e assinado em todas as páginas;
  • Certificado de Reservista (Para homens).

Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA

A taxa de inscrição será gerada após conferência da documentação.

Inscrição secundária:

  • 2 fotos 3x4 (fundo branco, sem sorriso, testa e orelhas à mostra);
  • Declaração de próprio punho solicitando a inscrição com exposição de motivos ou Declaração do empregador confirmando o vínculo de trabalho no Estado.

Originais e cópias legíveis:

  • RG (devido necessidade dos dados de emissão do documento, não serão aceitos outros como CNH, CTPS ou Passaporte);
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante(s) de votação ou certidão de quitação eleitoral;
  • Comprovante de residência  nominal, em nome de pai, mãe ou de cônjuge acompanhado de certidão de casamento (Caso estiver em nome de terceiro, é necessário declaração reconhecida em cartório);
  • Diploma ou certidão de colação de grau ou declaração de conclusão de curso;
  • Carteira de Identidade Profissional (CIP) do CRP de Origem.

Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA

Não há taxa para emissão de inscrição secundária

Cancelamento de inscrição principal – PF:

  • Carteira de Identidade Profissional (CIP).

Originais e cópias legíveis:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e o verso com as informações, página do último contrato de trabalho e do contrato seguinte [em branco]) ou;
  • Comprovação de ocupação atual alheia à Psicologia (contrato de trabalho, declaração do empregador atual, etc).

Não há taxa para efetivação de cancelamento de registro.

Caso o cancelamento seja protocolado antes de 31/3 do ano corrente, a anuidade deste ano não será cobrada. Após esta data, o débito será cobrado.

Transferência de inscrição:

  • 2 fotos 3x4 (fundo branco, sem sorriso, testa e orelhas à mostra);
  • Carteira de Identidade Profissional (CIP) do CRP de Origem.

Originais e cópias legíveis:

  • RG (devido necessidade dos dados de emissão do documento, não serão aceitos outros como CNH, CTPS ou Passaporte);
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante(s) de votação ou certidão de quitação eleitoral;
  • Comprovante de residência nominal, em nome de pai, mãe ou de cônjuge acompanhado de certidão de casamento (Caso estiver em nome de terceiro, é necessário declaração reconhecida em cartório);
  • Diploma ou certidão de colação de grau ou declaração de conclusão de curso.

Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA

Não há taxa para transferência de regional.

Reinscrição principal de psicóloga(o):

  • Portar a mesma relação de documentos para inscrição principal de psicóloga(o)
  • Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA
  • A taxa de inscrição será gerada após conferência da documentação.

Inscrição principal de pessoa jurídica (PJ):

Originais e cópias legíveis:

  • Contrato social ou estatuto/ata ou requerimento de empresário;
  • Tela do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (tela atualizada do site da receita federal);

O formulário de inscrição e a declaração deverão ser assinados pelo(s) sócio(s)-administrador(es).

Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA

A taxa de inscrição será gerada após conferência da documentação.

No ato da apresentação dos documentos, o requerente receberá uma previsão de prazo para atendimento do seu pedido.

Os processos seguem trâmites internos e nunca são de atendimento imediato.

A documentação será analisada pela(o) conselheira(o)-secretária(o) ou pela Comissão de Orientação e Fiscalização.

Caso haja dúvidas sobre o processo e documentação, entre em contato pelos números disponíveis ou pelo e-mail secretaria@crpma.org.br .