SERVIÇOS
SERVIÇOS
O CRP 22, com o objetivo de divulgar aos(às) psicólogos(as) os serviços públicos prestados e esclarecer dúvidas sobre os diversos procedimentos relacionados ao atendimento geral à categoria, disponibiliza as informações a seguir:
Anuidade e Taxas
No ano de 2016:
ANUIDADES E TAXAS | 2016 | FSE | TOTAL |
Anuidade – Pessoa Física | 423,45 | 5,56 | 429,01 |
Anuidade – Pessoa Jurídica | 619,83 | 5,56 | 625,39 |
Taxa de Segunda Via | 42,35 | ||
Taxa de Carteira – Pessoa Física | 42,35 | ||
Taxa de Inscrição – Pessoa Física | 76,29 | ||
Taxa de Inscrição – Pessoa Jurídica | 161,21 |
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No ano de 2017:
ANUIDADES E TAXAS | 2017 | FSE | TOTAL |
Anuidade – Pessoa Física | 423,45 | 6,11 | 429,56 |
Anuidade – Pessoa Física | 619,83 | 6,11 | 625,94 |
Taxa de Segunda Via | 42,35 | ||
Taxa de Carteira – Pessoa Física | 42,35 | ||
Taxa de Inscrição – Pessoa Física | 76,29 | ||
Taxa de Inscrição – Pessoa Jurídica | 161,21 |
A contribuição anual (anuidade) é obrigatória, tem caráter tributário e está prevista:
- No Inciso IV do artigo 16 da Lei Federal nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971;
- No Artigo 4.º da Lei Federal 12.514/2011;
- No Inciso XII do Art. 4º do Regimento Interno do CRP-MA.
Psicólogos e psicólogas discutem democraticamente os valores em nível nacional, na Assembleia das Políticas, Administração e Finanças, e em nível regional, na Assembleia Geral de Psicólogos, definindo os valores de taxas e emolumentos. Ambas as assembleias são anuais.
Para solicitar boleto de anuidades e taxas ou efetuar renegociações, entre em contato com o CRP pelos telefones: (98) 3227-0556 e 3268-9353 ou pelos e-mails: cobranca@crpma.org.br ouadm1@crpma.org.br.
Para solicitar os serviços de Inscrição Principal de Psicóloga(o) (pessoa física – PF), Inscrição Secundária, Cancelamento de Inscrição Principal – PF, Reinscrição – PF, Transferência de inscrição, Inscrição Principal de Pessoa Jurídica (PJ), apresente a documentação a seguir (as cópias serão autenticadas no CRP):
Inscrição principal para psicóloga(o) (Pessoa Física – PF):
- 2 fotos 3×4 (fundo branco, sem sorriso, testa e orelhas à mostra)
Originais e cópias legíveis:
- RG (devido necessidade dos dados de emissão do documento, não serão aceitos outros como CNH, CTPS ou Passaporte);
- CPF;
- Título de eleitor;
- Comprovante(s) de votação ou certidão de quitação eleitoral;
- Comprovante de Residência nominal, em nome de pai, mãe ou de cônjuge acompanhado de certidão de casamento (Caso estiver em nome de terceiro, é necessário declaração reconhecida em cartório);
- Diploma ou certidão de colação de grau ou declaração de conclusão de curso;
- Histórico escolar da graduação carimbado e assinado em todas as páginas;
- Certificado de Reservista (Para homens).
Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA
A taxa de inscrição será gerada após conferência da documentação.
Inscrição secundária:
- 2 fotos 3×4 (fundo branco, sem sorriso, testa e orelhas à mostra);
- Declaração de próprio punho solicitando a inscrição com exposição de motivos ou Declaração do empregador confirmando o vínculo de trabalho no Estado.
Originais e cópias legíveis:
- RG (devido necessidade dos dados de emissão do documento, não serão aceitos outros como CNH, CTPS ou Passaporte);
- CPF;
- Título de eleitor;
- Comprovante(s) de votação ou certidão de quitação eleitoral;
- Comprovante de residência nominal, em nome de pai, mãe ou de cônjuge acompanhado de certidão de casamento (Caso estiver em nome de terceiro, é necessário declaração reconhecida em cartório);
- Diploma ou certidão de colação de grau ou declaração de conclusão de curso;
- Carteira de Identidade Profissional (CIP) do CRP de Origem.
Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA
Não há taxa para emissão de inscrição secundária
Cancelamento de inscrição principal – PF:
- Carteira de Identidade Profissional (CIP).
Originais e cópias legíveis:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e o verso com as informações, página do último contrato de trabalho e do contrato seguinte [em branco]) ou;
- Comprovação de ocupação atual alheia à Psicologia (contrato de trabalho, declaração do empregador atual, etc).
Não há taxa para efetivação de cancelamento de registro.
Caso o cancelamento seja protocolado antes de 31/3 do ano corrente, a anuidade deste ano não será cobrada. Após esta data, o débito será cobrado.
Transferência de inscrição:
- 2 fotos 3×4 (fundo branco, sem sorriso, testa e orelhas à mostra);
- Carteira de Identidade Profissional (CIP) do CRP de Origem.
Originais e cópias legíveis:
- RG (devido necessidade dos dados de emissão do documento, não serão aceitos outros como CNH, CTPS ou Passaporte);
- CPF;
- Título de eleitor;
- Comprovante(s) de votação ou certidão de quitação eleitoral;
- Comprovante de residência nominal, em nome de pai, mãe ou de cônjuge acompanhado de certidão de casamento (Caso estiver em nome de terceiro, é necessário declaração reconhecida em cartório);
- Diploma ou certidão de colação de grau ou declaração de conclusão de curso.
Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA
Não há taxa para transferência de regional.
Reinscrição principal de psicóloga(o):
- Portar a mesma relação de documentos para inscrição principal de psicóloga(o)
- Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA
- A taxa de inscrição será gerada após conferência da documentação.
Inscrição principal de pessoa jurídica (PJ):
Originais e cópias legíveis:
- Contrato social ou estatuto/ata ou requerimento de empresário;
- Tela do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (tela atualizada do site da receita federal);
O formulário de inscrição e a declaração deverão ser assinados pelo(s) sócio(s)-administrador(es).
Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA
A taxa de inscrição será gerada após conferência da documentação.
No ato da apresentação dos documentos, o requerente receberá uma previsão de prazo para atendimento do seu pedido.
Os processos seguem trâmites internos e nunca são de atendimento imediato.
A documentação será analisada pela(o) conselheira(o)-secretária(o) ou pela Comissão de Orientação e Fiscalização.
Caso haja dúvidas sobre o processo e documentação, entre em contato pelos números disponíveis ou pelo e-mail secretaria@crpma.org.br .