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O CRP 22, com o objetivo de divulgar aos(às) psicólogos(as) os serviços públicos prestados e esclarecer dúvidas sobre os diversos procedimentos relacionados ao atendimento geral à categoria, disponibiliza as informações a seguir: 

Anuidade e Taxas

No ano de 2016:

No ano de 2017:

A contribuição anual (anuidade) é obrigatória, tem caráter tributário e está prevista:

1. No Inciso IV do artigo 16 da Lei Federal nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971;
2. No Artigo 4.º da  Lei Federal 12.514/2011;
3. No Inciso XII do Art. 4º do Regimento Interno do CRP-MA.

Psicólogos e psicólogas discutem democraticamente os valores em nível nacional, na Assembleia das Políticas, Administração e Finanças, e em nível regional, na Assembleia Geral de Psicólogos, definindo os valores de taxas e emolumentos. Ambas as assembleias são anuais.

Para solicitar boleto de anuidades e taxas ou efetuar renegociações, entre em contato com o CRP pelos telefones: (98) 3227-0556 e 3268-9353 ou pelos e-mails: cobranca@crpma.org.br ouadm1@crpma.org.br.

Para solicitar os serviços de Inscrição Principal de Psicóloga(o) (pessoa física – PF), Inscrição Secundária, Cancelamento de Inscrição Principal – PF, Reinscrição – PF, Transferência de inscrição, Inscrição Principal de Pessoa Jurídica (PJ), apresente a documentação a seguir (as cópias serão autenticadas no CRP):

Inscrição principal para psicóloga(o) (Pessoa Física – PF):

• 2 fotos 3×4 (fundo branco, sem sorriso, testa e orelhas à mostra)

Originais e cópias legíveis:

• RG (devido necessidade dos dados de emissão do documento, não serão aceitos outros como CNH, CTPS ou Passaporte);
• CPF;
• Título de eleitor;
• Comprovante(s) de votação ou certidão de quitação eleitoral;
• Comprovante de Residência nominal, em nome de pai, mãe ou de cônjuge acompanhado de certidão de casamento (Caso estiver em nome de terceiro, é necessário declaração reconhecida em cartório);
• Diploma ou certidão de colação de grau ou declaração de conclusão de curso;
• Histórico escolar da graduação carimbado e assinado em todas as páginas;
• Certificado de Reservista (Para homens).

Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA

A taxa de inscrição será gerada após conferência da documentação.

Inscrição secundária:

• 2 fotos 3x4 (fundo branco, sem sorriso, testa e orelhas à mostra);
• Declaração de próprio punho solicitando a inscrição com exposição de motivos ou Declaração do empregador confirmando o vínculo de trabalho no Estado.

Originais e cópias legíveis:

• RG (devido necessidade dos dados de emissão do documento, não serão aceitos outros como CNH, CTPS ou Passaporte);
• CPF;
• Título de eleitor;
• Comprovante(s) de votação ou certidão de quitação eleitoral;
• Comprovante de residência  nominal, em nome de pai, mãe ou de cônjuge acompanhado de certidão de casamento (Caso estiver em nome de terceiro, é necessário declaração reconhecida em cartório);
• Diploma ou certidão de colação de grau ou declaração de conclusão de curso;
• Carteira de Identidade Profissional (CIP) do CRP de Origem.

Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA

Não há taxa para emissão de inscrição secundária

Cancelamento de inscrição principal – PF:

• Carteira de Identidade Profissional (CIP).

Originais e cópias legíveis:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e o verso com as informações, página do último contrato de trabalho e do contrato seguinte [em branco]) ou;
• Comprovação de ocupação atual alheia à Psicologia (contrato de trabalho, declaração do empregador atual, etc).

Não há taxa para efetivação de cancelamento de registro.

Caso o cancelamento seja protocolado antes de 31/3 do ano corrente, a anuidade deste ano não será cobrada. Após esta data, o débito será cobrado.

Transferência de inscrição:

• 2 fotos 3x4 (fundo branco, sem sorriso, testa e orelhas à mostra);
• Carteira de Identidade Profissional (CIP) do CRP de Origem.

Originais e cópias legíveis:

• RG (devido necessidade dos dados de emissão do documento, não serão aceitos outros como CNH, CTPS ou Passaporte);
• CPF;
• Título de eleitor;
• Comprovante(s) de votação ou certidão de quitação eleitoral;
• Comprovante de residência nominal, em nome de pai, mãe ou de cônjuge acompanhado de certidão de casamento (Caso estiver em nome de terceiro, é necessário declaração reconhecida em cartório);
• Diploma ou certidão de colação de grau ou declaração de conclusão de curso.

Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA

Não há taxa para transferência de regional.

Reinscrição principal de psicóloga(o):

• Portar a mesma relação de documentos para inscrição principal de psicóloga(o)
• Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA
• A taxa de inscrição será gerada após conferência da documentação.

Inscrição principal de pessoa jurídica (PJ):

Originais e cópias legíveis:

• Contrato social ou estatuto/ata ou requerimento de empresário;
• Tela do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (tela atualizada do site da receita federal);

O formulário de inscrição e a declaração deverão ser assinados pelo(s) sócio(s)-administrador(es).

Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA

A taxa de inscrição será gerada após conferência da documentação.

No ato da apresentação dos documentos, o requerente receberá uma previsão de prazo para atendimento do seu pedido.

Os processos seguem trâmites internos e nunca são de atendimento imediato.

A documentação será analisada pela(o) conselheira(o)-secretária(o) ou pela Comissão de Orientação e Fiscalização.

Caso haja dúvidas sobre o processo e documentação, entre em contato pelos números disponíveis ou pelo e-mail secretaria@crpma.org.br .