Nota sobre o caso Mariana Ferrer

O presente caso denota um processo de progressiva vulnerabilização das mulheres em nosso país, constatando-se novamente o quanto ainda persiste uma desigualdade de gênero aviltante. Um exemplo tácito é o de que, somente após 90 anos de criação da Academia Brasileira de Letras, tivemos como presidente a primeira mulher: Nélida Piñon (1996-1997); depois dela, somente Ana Maria Machado ocupou esse cargo (2012-2013). Tivemos uma única mulher presidenta de nosso país, que, por manobras político administrativas, sofreu um processo de impeachment. Os casos de feminicídio, violência física e psicológica, têm recrudescido nesta época de pandemia da Covid-19, apesar dos avanços na legislação.

Tais situações são ilustrativas do que ocorreu de modo prático com a jovem Mariana e que tem ocorrido com tantas outras jovens anônimas que subtraem-se em subnotificações e processos psíquicos de omissão por vergonha, medo de preconceitos e ridicularizações, bem como outras vulnerabilidades.

Em face disso, o Conselho Regional de Psicologia do Maranhão repudia veementemente os encaminhamentos que estão sendo dados ao processo jurídico em pauta e reafirma que continuará lutando contra posturas machistas, misóginas, sexistas e antidemocráticas diante da maioria da população brasileira, que é do sexo feminino.

A violência de gênero está capilarizada no tecido social e tem desdobramentos jurídicos que precisam ser evidenciados, problematizados e desnaturalizados, de modo que haja resistência e enfrentamento a essa lógica perversa, que historicamente tem produzido violências físicas e psicológicas por meio de crueldades institucionais, como a que foi praticada pelo sistema de justiça do Estado de Santa Catarina.

A Psicologia, ancorada em seus pressupostos éticos políticos, e considerando a indissociabilidade da defesa dos direitos humanos, da prática profissional da psicóloga e do psicólogo, ratifica que a violação de direitos produz sofrimento psíquico e reafirma que o estupro, além de se caracterizar como um crime que envolve violência sexual, tem, em si mesmo, dimensões de profundos danos psíquicos, emocionais e morais. Neste contexto, se torna imperativo que seja combatido de todas as formas mais veementes quanto possíveis.

NÓS DENUNCIAMOS!

Comissão de Direitos Humanos – CDH

III Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão – CRP-MA

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