Denúncia online

O CRP pode receber informações sobre a atuação profissional de Psicólogas(os) das seguintes formas:

1) POR MEIO DE NOTÍCIA/QUEIXA:

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) tomará as medidas cabíveis, podendo, caso haja pertinência: realizar inspeção, convocar a(o) profissional para elucidações e ser orientada(o) com base nas normativas da profissão, ou até mesmo encaminhar o caso à Comissão de Ética através de uma Representação Ex officio.

O Conselho poderá solicitar a complementação das informações enviadas quando estas  forem imprecisas. Corre-se o risco da denúncia resultar improcedente quando da insuficiência de elementos para averiguação dos fatos.

O direito de acompanhar a tramitação da denúncia é restrito aos casos em que o informante assume a mesma.

A(O) interessada(o) que encaminhou a notícia/queixa à COF não será informada(o) sobre os encaminhamentos adotados pelo CRP, uma vez que tais procedimentos tramitam em sigilo. 

2) POR MEIO DE UMA REPRESENTAÇÃO FORMALIZADA:

A(O) interessada(o) deve protocolar uma denúncia por escrito, endereçada à Presidência do CRP-MA, que a encaminhará para a Comissão de Ética (COE).

Através da análise da representação poderá ser instaurado um processo disciplinar ético, conforme os trâmites determinados pelo Código de Processamento Disciplinar – CPD (Resolução CFP nº 011/2019).

Nesta representação formalizada a(o) interessada(o) deverá se identificar pois figurará como parte denunciante e irá acompanhar toda a tramitação do processo, sendo intimada(o) para comparecimento e apresentação de manifestações durante toda a apuração do(s) fato(s). O processo disciplinar ético também tramita sob sigilo, sendo de responsabilidade do CRP e das partes, denunciante e denunciada, respeitá-lo.

O QUE PODE SER DENUNCIADO?

Exercício ilegal da profissão*; anúncio, publicidade e propaganda irregular, infração ética percebida pela/o paciente/cliente em atendimento pela psicóloga/o, dentre outros.

*O exercício ilegal praticado por profissional no Maranhão sem inscrição no CRP-22 é apurado pela Autoridade Policial e deve ser comunicado ao Conselho, para que seja possível acompanhar e colaborar com a apuração do crime.

FORMULÁRIO DE DENÚNCIA ANÔNIMA ONLINE

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