Anuidades e Taxas

Anuidades e Taxas

No ano de 2019:

 

ANUIDADES E TAXAS

TOTAL

Anuidade – Pessoa Física

R$ 473,24

Anuidade – Pessoa Jurídica

R$ 618,30

Taxa de Segunda Via

R$ 42,35

Taxa de Inscrição – Pessoa Física

R$ 76,29

Taxa de Inscrição – Pessoa Jurídica

R$ 137,03

 

A contribuição anual (anuidade) é obrigatória, tem caráter tributário e está prevista:

  1. No Inciso IV do artigo 16 da Lei Federal nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971;
  2. No Artigo 4.º da  Lei Federal 12.514/2011;
  3. No Inciso XII do Art. 4º do Regimento Interno do CRP-MA.

 

Psicólogos e psicólogas discutem democraticamente os valores em nível nacional, na Assembleia das Políticas, Administração e Finanças, e em nível regional, na Assembleia Geral de Psicólogos, definindo os valores de taxas e emolumentos. Ambas as assembleias são anuais.

Para solicitar boleto de anuidades e taxas ou efetuar renegociações, entre em contato com o CRP pelos telefones: (98) 3227-0556 e 3268-9353 ou pelos e-mails: cobranca@crpma.org.br ou adm1@crpma.org.br.